Informação legal
Resolução de Litígios em Linha
Última atualização: março de 2026.
1. Plataforma europeia ODR
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que, para litígios emergentes de contratos de compra ou de serviços celebrados online, o consumidor residente na União Europeia pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponibilizada pela Comissão Europeia.
Esta plataforma permite apresentar uma reclamação através de um formulário eletrónico único, que será encaminhado para a entidade de resolução alternativa de litígios competente.
2. Contacto do prestador
Email de contacto da Joyté, Lda para efeitos da plataforma RLL: info@llmscope.pt
3. Resolução alternativa de litígios
Para informação sobre entidades nacionais de resolução alternativa de litígios de consumo, consulte a nossa página de RAL.