Resolução de Litígios em Linha · LLMscope

Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL/ODR) para o LLMscope.

Resolução de Litígios em Linha · LLMscope

Informação legal

Resolução de Litígios em Linha

Última atualização: março de 2026.

1. Plataforma europeia ODR

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que, para litígios emergentes de contratos de compra ou de serviços celebrados online, o consumidor residente na União Europeia pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponibilizada pela Comissão Europeia.

Esta plataforma permite apresentar uma reclamação através de um formulário eletrónico único, que será encaminhado para a entidade de resolução alternativa de litígios competente.

2. Contacto do prestador

Email de contacto da Joyté, Lda para efeitos da plataforma RLL: info@llmscope.pt

3. Resolução alternativa de litígios

Para informação sobre entidades nacionais de resolução alternativa de litígios de consumo, consulte a nossa página de RAL.